Termos e Condições de Uso

4. Definições

Ao longo destes Termos de Uso o Alumni encontrará algumas palavras iniciadas por letra maiúscula, que corresponderão às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:

5. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

Ao acessar e usar a Plataforma, o Alumni concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade da PM3 e as leis, normas e regulamentos aplicáveis. Caso alguma alteração nos nossos Termos ou Políticas seja realizada, elas entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.

5.1 O uso continuado da Plataforma após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Alumni. Assim, o Alumni se compromete a verificar periodicamente as atualizações. Como dar o aceite? O aceite do Alumni poderá considerado de forma expressa, através da compra dos Cursos, ou de forma tácita, ou seja, sem qualquer seleção, bastando que o Alumni continue utilizando a Plataforma e realizando o pagamento correspondente à sua contratação.

6. Conta de Alumni

6.1. Verificação de identidade

6.2. Utilização da Plataforma

O Alumni é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Alumni e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo dos Dados de Alumni, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.

A PM3 não se responsabilizará pela utilização da Conta de Alumni por qualquer outra pessoa que não seja o Alumni, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização.

O Alumni declara, ainda, que a sua Conta de Alumni é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização ou compartilhamento com terceiros. Ou seja, apenas o Alumni pode utilizar a sua Conta de Alumni, não sendo permitido o compartilhamento dela com outros Alumnis. Independentemente se o Plano escolhido para compra do Curso tenha sido unitária ou em pacote de Cursos.

Para utilização da Plataforma a PM3 permite que você use até 4 (quatro) aparelhos, acreditando que seja suficiente para uma única pessoa pois permite usar smartphones, tablets e diferentes computadores (do trabalho e pessoal).

Se a PM3 detectar, através de seus algoritmos, que mais de uma pessoa está utilizando a mesma Conta de Alumni, ela se reserva o direito de remover o acesso à plataforma a qualquer momento, sem a obrigação de ressarcir o comprador.

O Alumni reconhece que a Plataforma e qualquer de seus elementos são de propriedade exclusiva da PM3. Logo, o Alumni não pode sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda, exibição pública ou licenciamento não autorizado, dentre outros. Alguns exemplos de elementos são imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Alumni), logos, funcionalidades, Conteúdos e ferramentas.

A PM3 poderá disponibilizar em sua Plataforma links para acesso a plataformas de terceiros, sempre objetivando o melhor aprendizado do Alumni. Caso isso ocorra, o Alumni compreende que a PM3 não oferece garantias de nenhum tipo e não se responsabiliza por quaisquer conteúdos ou práticas das plataformas terceiras ou de seus respectivos usuários. Caso deseje utilizar plataformas de terceiros, a PM3 recomenda que o Alumni leia atentamente aos termos e políticas destas plataformas. A disponibilização de links pela PM3 não configura qualquer tipo de filiação entre a PM3 e a plataforma terceira

6.3. Interrupção ou Restrição de Acesso

7. Notificações

A PM3 poderá entrar em contato com o Alumni por meio dos serviços de Notificações.

O Alumni expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações, da PM3, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, ou por meio de softwares de mensagens instantâneas, tais como Whatsapp, Telegram e Facebook Messenger, que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma, promoção, marketing ou publicidade que a PM3 acredite ser de interesse do Alumni.

Caso o Alumni não queira receber Notificações, ele poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da PM3. Ainda assim, a PM3 poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta de Alumni, serviços realizados, recebimentos de pagamentos, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Alumni à Plataforma.

A PM3 poderá compartilhar Dados de Alumni com suas afiliadas, seus sócios, administradores, empregados, terceiros prestadores de serviços, sociedades controladoras, coligadas e controladas, bem como todas as outras pessoas ou entidades que, ao exclusivo e razoável critério da PM3, contribuam para o funcionamento da Plataforma, incluindo empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que a PM3 tenha contratado, sempre de acordo com a Política de Privacidade da PM3 e com a LGPD.

8. Como devo agir em relação à Plataforma?

O Alumni declara que:

1. não prestará informações falsas;
2. não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma;
3. não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;
4. não empregará o nome, marcas ou outros Conteúdos da PM3 para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados;
5. não utilizará meios automatizados para acessar a Plataforma;
6. não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;
7. não interferirá nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma;
8. não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos políticas ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à Plataforma;
9. responderá aos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida Plataforma;
10. acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o Alumni;
11. verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

O Alumni não deverá postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar por meio da Plataforma quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:

1. sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;
2. tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Alumni;
3. não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);
4. consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma;
5. violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;
6. violem os direitos de outros Alumni da Plataforma; ou
7. violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.

9. Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios

É de responsabilidade do Alumni utilizar os equipamentos e dispositivos adequados para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas.

O Alumni deverá respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A PM3 não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.

A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas.

10. Cursos

Cada Curso seguirá uma ementa predeterminado pela PM3, cujos tópicos se encontram na Plataforma, assim como no Site da empresa.

O Alumni declara-se ciente de que a ementa de cada um dos Cursos poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem aviso prévio e sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação. Logo, é possível que os cursos sejam alterados tanto em estrutura quanto em conteúdo, sempre buscando oferecer o melhor serviço possível ao Alumni.

A duração estimada de cada Curso é baseada nas horas de cada um dos vídeos disponibilizados em cada Curso, na quantidade de exercícios e em possíveis discussões na Comunidade da PM3.

O acesso individual à Plataforma permite ao Alumni assistir aos Cursos e realizar os exercícios disponíveis, como também participar da Comunidade durante o seu prazo de acesso.

Os materiais exibidos no Curso, assim como no Site, da PM3 podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos, mas se compromete a corrigir os Conteúdos quando identificado qualquer erro que considere passível de revisão. No entanto, a PM3 não se obriga a atualizar os materiais, muito menos terá prazo especificado para tal.

Os dados gerados no período de acesso do Alumni continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente com a renovação do Plano, respeitada a Política de Privacidade da PM3.

Os certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicável, serão disponibilizados por e-mail após a conclusão do Curso. Os certificados apenas serão concedidos àquele Alumni que participar de, pelo menos, 70% (sessenta por cento) das atividades do Curso.

Na remota hipótese de encerramento da Plataforma, as Partes acordam que o conteúdo ficará disponível para acesso, conforme contratado, até o fim da vigência contratual e sem que sejam devidos quaisquer valores a título de indenização.

11. Direitos de Propriedade Intelectual

O Alumni concorda que a PM3 não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma ou de qualquer parte dela.

Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar a PM3 a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.

O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeo-aulas, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, são de propriedade da PM3 ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.

O Alumni não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco o Alumni pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.

A PM3 poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.

A PM3 se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da PM3 ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso.

Em nenhum caso a PM3 ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais da PM3, mesmo que a empresa ou um representante autorizado dela tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.

12. Licença de Uso da Plataforma

A PM3, neste ato, outorga ao Alumni o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma. Assim, o Alumni possui o direito de utilizar a Plataforma para fazer os cursos e não está autorizado a compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas.

O Alumni poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Alumni nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.

O Alumni deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma. O Alumni não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.

13. Funcionalidades de Comunidade da Plataforma

A Plataforma poderá conter ou ter associado recursos interativos de mídia sociais, como fóruns de discussão. O Alumni concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual a PM3 forneceu o meio de comunicação.

A PM3 poderá disponibilizar serviços que permitam a comunicação de Alumnis com colaboradores da PM3 ou outros Alumnis, tais como salas de bate-papo.

O Alumni reconhece e concorda que tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade, de acordo com estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.

A PM3 poderá, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal (como uma decisão judicial, por exemplo), promover a remoção dos conteúdos considerados contrários a estes Termos e Condições de Uso, sejam eles mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários ou feedback formulados e apresentados pelo Alumni na Plataforma.

O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Alumni na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Alumni e autor da referida postagem.

14. Atividades de Alumni

A PM3 pode oferecer ao Alumni a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes similares.

A PM3 não reivindica a posse de quaisquer Dados de Alumni que venham a ser apresentados ou disponibilizado pelo Alumni na Plataforma. O Alumni será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes aos Dados de Alumni. O Alumni é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.

O Alumni, neste ato, concede à PM3 uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para: (a) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados à PM3; ou (b) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade

A PM3 reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Alumni por qualquer razão.

O Alumni declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma, goza de todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-las e produzi-los.

O Alumni concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável.

15. Autorização de Uso de Dados do Alumni

A PM3 disponibiliza informações sobre como a PM3 coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata os Dados de Alumni por meio de sua Política de Privacidade, que é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Alumni deve ler cuidadosamente a política de privacidade.

Será assegurado ao Alumni, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na política de privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pela PM3, nos termos da Política de Privacidade. Caso os dados do Alumni não puderem ser excluídos, ele será comunicado e receberá a respectiva justificativa para tanto.

A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de Alumni e não poderão ser recuperados.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PM3

https://www.cursospm3.com.br/politica-de-privacidade/

CONTATO PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

contato@cursospm3.com.br

Este é o contato a ser utilizado para requerer a exclusão de seus dados ou exercer os demais direitos previstos na LGPD, assim como para qualquer outra questão relacionada à estes Termos e Condições de Uso.

16. Preço

Pela contratação do Curso, o Alumni se compromete com os valores e condições de pagamento acordados no momento da contratação via site (www.cursospm3.com.br).

A PM3 se resguarda o direto de alterar os preços no site, a seu critério e sem qualquer aviso prévio, não estando sujeita a alterar ou reembolsar qualquer valor que possa ter sido pago pelo mesmo Curso em outro momento.

Se tratando de Sprints, os preços previstos na contratação dos 12 meses iniciais poderão ser reajustados após decorrido o período da contratação, a critério da PM3 e de acordo com as condições de mercado.

17. Isenção e Limitação de Garantias

A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A PM3 não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu conteúdo e dispõe livremente da produção e atualização do conteúdo alocado em sua Plataforma.

Não serão realizadas customizações ou personalizações na Plataforma.

A PM3, apesar de atuar sempre para que a Plataforma esteja em constante melhora, não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso da Plataforma, nem que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou quaisquer outros softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.

18. Limitação de Responsabilidade

A PM3 não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à Plataforma, ainda que a PM3 tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.

O Alumni reconhece que o item acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e que a PM3 não celebraria estes Termos e Condições de Uso ou disponibilizaria a Plataforma ao Alumni sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.

19. Desativação, Suspensão, Extinção de Conta de Alumni

A PM3 poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de Alumni ou de outro modo invalidar o acesso de um Alumni à Plataforma se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios que o Alumni:

1. infringiu direitos de propriedade intelectual;
2. disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma; e/ou
3. violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade.

A PM3 poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole a política de integridade da PM3, bem como as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.

Qualquer desativação, suspensão ou exclusão de Conta de Alumni pode ser efetuada preventivamente pela PM3, sem prévia notificação, sem que a PM3 seja de qualquer maneira responsabilizada por tal desativação, suspensão ou exclusão, sendo que desativações e suspensões serão mantidas durante o período necessário para que a PM3 possa avaliar a conduta do Alumni na Plataforma e verificar se alguma das suas regras foram violadas.

Se o Alumni ou a PM3, conforme as disposições aqui presentes, excluir a Conta de Alumni ou os presentes Termos e Condições de Uso forem extintos por qualquer razão, a PM3 poderá continuar tratando os Dados de Alumni, bem como quaisquer outros dados pessoais relacionados ao Alumni, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da PM3, nos termos da Política de Privacidade.

A extinção da Conta de Alumni ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela PM3 ao Alumni, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual da PM3 permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Alumni ou a extinção destes Termos e Condições de Uso.

20. Prazo e Extinção Contratual

Estes Termos e Condições de Uso vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data da contratação.

20.1. O Alumni que realizou a contratação pessoal e individual de um Curso poderá efetuar o cancelamento de tal contratação em até 7 (sete) dias após a data de aquisição, hipótese em que terá direito ao ressarcimento integral dos valores que eventualmente já tenha pagado em virtude da contratação a ser cancelada.

20.2. Após os 7 (sete) dias, o cancelamento só valerá após a expiração dos 12 meses da vigência do Curso contratado, não sendo reembolsado qualquer valor referente ao pagamento. Também não haverá a interrupção de parcelas futuras ou devolução de valores referentes ao período restante de utilização.

No caso da PM3 Sprints, mediante pedido de cancelamento em até ou após os 7 dias, a renovação automática não acontecerá.

20.3 A aceitação de cancelamentos ou reembolsos fora dos Termos aqui expostos em qualquer outro período não obriga a PM3 a adotar a mesma prática em futuros casos.

21. Eventos de Força Maior

Nenhuma das partes será considerada inadimplente em relação à outra se o atraso ou descumprimento contratual decorrer de evento cujos efeitos a parte afetada não podia prever, evitar ou impedir (“Eventos de Força Maior”), desde que a parte afetada notifique a outra parte acerca desse Evento de Força Maior e envide seus melhores esforços para evitar e/ou mitigar seus efeitos sobre as obrigações aqui assumidas

Ou seja, nem a empresa nem os Alumnis ficarão devendo nada um para o outro se acontecer algo que ninguém poderia prever.

22. Disposições Gerais

A PM3 pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com estes Termos e Condições de Uso. O Alumni não pode transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito da PM3.

O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista

Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso.

As cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.

Ocorrendo a superveniência de medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações aqui previstas, bem como qualquer outro fato alheio ao controle das partes, estas buscarão negociar para manter o equilíbrio econômico destes Termos e Condições de Uso. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente.

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimirem controvérsia oriundas destes Termos e Condições de Uso.

23. Contato

Caso Você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com a PM3 por meio dos canais abaixo:

WHATSAPP

(11) 91321-6688

E-MAIL

contato@cursospm3.com.br

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

de segunda à sexta das 9h00 às 18h00.